LEGAL

Termos e Condições de Venda

Última atualização: 2026-05-05

1. Objeto

Estes Termos regem toda venda de produtos digitais (scripts FiveM, resources, MLOs, UI packs) feita pelo avenidascripts.com e hospedada na plataforma Tebex.

2. Produtos

Todos os produtos são arquivos digitais destinados ao uso em servidores FiveM. São vendidos no estado em que se encontram, com licença de uso intransferível.

3. Preços e pagamento

Os preços são exibidos em euros, com impostos inclusos. O pagamento é processado pela Tebex (cartão, PayPal, Paysafecard), que também protege a transação.

4. Entrega

Entrega instantânea por e-mail após a confirmação do pagamento. Caso não receba em 1h, procure o suporte no Discord ou por e-mail.

5. Direito de retratação

Conforme o Artigo L.221-28 do Código do Consumidor francês, o direito de retratação não se aplica ao conteúdo digital fornecido em suporte intangível cuja execução tenha começado com o consentimento expresso do consumidor.

6. Licença de uso

A compra concede uma licença de uso pessoal e não exclusiva sobre um único Cfx.re Forum ID. É estritamente proibido revender, redistribuir, compartilhar ou modificar o código para fins comerciais.

7. Suporte e atualizações

Cada compra inclui acesso ao Discord de suporte e atualizações gratuitas vitalícias. Os prazos de resposta são indicativos, em horário comercial.

8. Responsabilidade

A Avenida Scripts não pode ser responsabilizada por danos indiretos resultantes do uso dos produtos, nem por incompatibilidades com recursos de terceiros não testados.

9. Litígios

Em caso de litígio, buscamos primeiro uma solução amigável. Não havendo acordo, o caso será submetido aos tribunais franceses competentes.

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